O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Insere-se no âmbito da UNIRG como o instrumento necessário a fomentar a prática jurídica obrigatória no Curso de Direito, em consonância com a Portaria Ministerial n.º 1.886/94 e Estatuto da Advocacia.

As atividades jurídicas do NPJ são direcionadas ao atendimento de pessoas carentes, nos termos da Lei n.º 1060/50, sendo que na prática compreendidas aquelas que têm renda de até 02 salários mínimos. Além do acompanhamento judicial das ações iniciadas, o NPJ também se dedica a:

• Consultoria simplificada à comunidade, solucionando conflitos de maneira extrajudicial;
• Organizar e direcionar os estagiários que prestam suporte a programas de apoio aos munícipes em regime de voluntariado;
• Ser o elo entre o estagiário e os projetos de extensão fomentados pela Universidade, servindo como exemplo valioso a implantação da Revista Jurídica;
• Fomentar o desenvolvimento da região em que se encontra estruturada a UNIRG.

Objetivo Geral

O curso jurídico deve, para alcançar sua validade, desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, interligadas e obrigatórias, de forma a atender às necessidades de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática do bacharel em direito. Neste contexto, o estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, torna-se obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente.

Visando o cumprimento desse conteúdo mínimo exigido, o Núcleo de Práticas Jurídicas torna-se a mola mestra do ensino jurídico da Instituição, na medida em que oportuniza ao acadêmico a redação de peças processuais, acompanhamento da rotina profissional, assistência e atuação em audiências e sessões, visita a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação.

Objetivos Específicos

Dar cumprimento às normativas do MEC e desta IES no que pertine ao conteúdo mínimo do Curso de Direito, relativamente ao estágio supervisionado;
Preparar o acadêmico para a atuação profissional;
Fomentar o conhecimento e o cumprimento dos estatutos pertinentes à profissão de advogado;
Capacitar o estagiário para a assunção de postos após a conclusão do curso jurídico;
Prestar assistência jurídica para a comunidade carente, consubstanciando-se em função de relevante valor social;
Prestar assistência a outros órgãos complementares desta IES, tais como o CIEG, através de parcerias;
Buscar parcerias com o Poder Público Municipal das cidades circunvizinhas, visando expandir a atuação do NPJ, auxiliando um maior número de cidadãos hipossuficientes e a descentralização do estágio supervisionado.

Relevância e Justificativa

O Município de Gurupi, situado no extremo sul do Estado do Tocantins é, na atual conjuntura, um pólo de desenvolvimento comercial e educacional. Neste cenário insere-se a UnirG. Os projetos de cunho social por ela desenvolvidos têm como meta o crescimento ordenado e sustentável da população de toda a Região Norte, inserindo-se neste contexto o próprio Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

Em assim sendo, a manutenção e futura reestruturação de nosso NPJ, visa à expansão de suas atividades e a busca incessante pela excelência do ensino jurídico.

A formalização de convênios com órgãos de extensão como CIEG (Centro de Incubação de Empresas de Gurupi), atualmente em fase de elaboração, articulará a interdisciplinaridade entre os cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, na medida em que integrará diversos ramos do conhecimento acadêmico, fomentando a produção científica, objetivo precípuo desta IES.

Trata-se, pois, de peça de fundamental importância não somente para a UNIRG, mas também para toda a região onde nos situamos, devendo ser estimulado e contar com todo o apoio pedagógico, financeiro e administrativo, com vistas a seu crescimento e maior aproveitamento do material humano nele envolvido.

Pressupostos Metodológicos

Desenvolvimento da prática jurídica, redação de peças, acompanhamento processual e extraprocessual;

Formalização de convênios para expandir o âmbito de atuação dos acadêmicos, direcionando-os para atividades onde se vincula o Direito Comercial, Administrativo e Previdenciário;

Realização de workshops e palestras dirigidos pelos próprios estagiários sob orientação adequada, com o formato de consultoria a órgãos externos;

Descentralizar o estágio supervisionado, colocando o acadêmico em contato com outras realidades profissionais, a exemplo da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores e outros a serem discutidos.

CALENDÁRIO NPJ 2023/1 (31/01/2023)

CALENDÁRIO NPJ 2022/2 (19/09/2022)

CALENDÁRIO NPJ 2022/1 (14/12/2021)

CALENDÁRIO NPJ 2021/2 (09/08/2021)

CALENDÁRIO NPJ 2021/1 (06/05/2021)

Escala 2023/01 - Segunda

Escala 2023/01 - Terça

Escala 2023/01 - Quarta

Escala 2023/01 - Quinta

Escala 2023/01 - Sexta

Link - Sistema Faculdade

Acompanhamento de Audiência – Cível de instrução

Acompanhamento de Audiência – Trabalhista de instrução

Acompanhamento de Audiência – TRIBUNAL DO JÚRI

Acompanhamento de audiência Penal de Instução e Julgamento

Avaliação Individual Bimestral

Declaração de Rendimentos e Encargos Sociais – NPJ

Distribuição das Audiências e Petições

Papel Timbrado NPJ, Universidade de Gurupi – UNIRG

Relatório de Acompanhamento de Processos

Requerimento de Escala Extra

Relatório de Atendimento ao Cliente – Diagnose Preliminar

Relação de Documentos e Testemunhas

Carta Convite

Procuração Atualizada 2023

ESTRUTURA DO PROJETO DE PESQUISA JURÍDICA

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DO ACADÊMICO. Anexo “A”

TERMO DE COMPROMISSO. Anexo”D”

LINHA DE PESQUISA DE CURSO

REGULAMENTO

REQUERIMENTO PARA ANÁLISE DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES

TABELA DE LETRAS DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES ATUALIZADAS

REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE TCC (formulários inclusos)

FICHA DE APTIDÃO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA E METODOLÓGICA

DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE TRABALHO

REQUERIMENTO PARA MUDANÇA DE TÍTULO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE ORIENTAÇÃO DE TCC

FICHA DE SUBSTITUIÇÃO DE ORIENTADOR DE TCC/ARTIGO

Anexo M – DISPENSA DE APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC

TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO VOLUNTÁRIA