Presidente da UnirG e Prefeita Josi Nunes participam de audiência articulada pela senadora Professora Dorinha no STF sobre segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior

O presidente da Fundação UnirG, Thiago Piñeiro Miranda, integrou nesta semana a comitiva de Gurupi, dirigida pela prefeita Josi Nunes, em uma audiência institucional com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1247. A ação discutiu a competência e a segurança jurídica das instituições municipais de ensino superior em todo o país, tema que impacta diretamente o funcionamento da UnirG.

Durante a reunião, a prefeita e a equipe apresentaram ao ministro os riscos e impactos institucionais que a ADPF pode gerar para municípios que mantêm instituições públicas de ensino superior, especialmente no interior, onde elas desempenham papel estratégico para o desenvolvimento regional.

Entre os principais pontos discutidos esteve a vinculação das instituições municipais aos sistemas estaduais de ensino, considerada fundamental para assegurar autonomia administrativa, continuidade das políticas públicas educacionais e segurança jurídica no funcionamento das universidades e faculdades mantidas pelos municípios.

Para a prefeita Josi Nunes, assegurar a estabilidade e o reconhecimento das instituições municipais é fundamental para o futuro das cidades brasileiras. “As instituições municipais de ensino superior são essenciais para a interiorização da educação, para a formação de profissionais qualificados e para a oferta direta de serviços à população, especialmente na área da saúde. Defender sua autonomia é defender o desenvolvimento dos municípios e o fortalecimento do interior do país”, destacou a prefeita.

Para Dr. Thiago Miranda, a audiência no STF foi uma oportunidade decisiva para reafirmar a força das instituições municipais de ensino superior. “A UnirG é prova concreta de que o município pode, sim, oferecer educação pública de qualidade, gerar desenvolvimento e transformar realidades. Defendemos diante do ministro Flávio Dino que a autonomia e a segurança jurídica das universidades municipais precisam ser preservadas para que continuem cumprindo seu papel no interior do Brasil. Seguimos ao lado da prefeita Josi Nunes e da senadora Professora Dorinha nessa pauta que é estratégica não apenas para Gurupi, mas para todo o país”, relatou o presidente

A agenda foi articulada pela senadora professora Dorinha, que intermediou o encontro e reforçou a relevância da pauta para a defesa do modelo federativo de educação e para a garantia da autonomia das instituições municipais.

Além da prefeita Josi Nunes, o presidente Thiago Piñeiro Miranda esteve acompanhado pelo procurador-geral do Município, Alexandre Orion Reginato. (*)

*(Com informações da Secom/Gurupi)

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