O atual Currículo Pleno do curso de Direito, se acha em conformidade com a Portaria nº 1886 de 30.12.1992, do MEC. Organizado em cinco anos de duração com sua estrutura curricular dividida em três áreas de conhecimento, que somam 248 créditos, correspondente a 3.720 horas/aulas(Art.1º Port. 1886/94), a saber:
a) MATÉRIAS FUNDAMENTAIS - composta de disciplinas consideradas pelo artigo 6º, inciso I da portaria 1886/94, como essenciais à formação universitária, que somam 44 créditos correspondentes a 660 horas/aulas, a saber:
b) MATÉRIAS PROFISSIONALIZANTES - composta de disciplinas consideradas pelo artigo 6º inciso II da Portaria 1886/94 como essenciais à formação profissional, que somam 192 créditos correspondentes a 2.880 horas/aulas, a saber:
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